Leis

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 16:57:50
14/02/2005
Acessar

14/02/2005
Acessar

14/02/2005
Acessar

10/02/2005
Acessar

01/02/2005
Acessar

01/02/2005
Acessar

26/01/2005
Acessar

26/01/2005
Acessar

26/01/2005
Acessar

26/01/2005
Acessar

24/01/2005
Acessar

24/01/2005
Acessar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES AMAS CABO FRIO (ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL) E CENA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES AMAS CABO FRIO (ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL) E CENA.

21/01/2005
Acessar

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

21/01/2005
Acessar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CEEDUC, ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, LAR ESPERANÇA E ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CEEDUC, ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, LAR ESPERANÇA E ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.

21/01/2005
Acessar

20/01/2005
Acessar

20/01/2005
Acessar

20/01/2005
Acessar

20/01/2005
Acessar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

17/01/2005
Acessar

14/01/2005
Acessar

14/01/2005
Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON