Nomear CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1317.
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Nomear CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1317.
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Exonerar RAFAELA RIBEIRO PEREIRA VENTURA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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Exonerar RAFAELA RIBEIRO PEREIRA VENTURA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. *REVOGADA*
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DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. *REVOGADA*
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Nomear JORGE LUIS GARCIA VAZ para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1316.
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Nomear JORGE LUIS GARCIA VAZ para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1316.
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Nomear TAYANE ALMEIDA JOTHA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1315.
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Nomear TAYANE ALMEIDA JOTHA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1315.
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Exonerar ROBERTA SIMÃO DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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Exonerar ROBERTA SIMÃO DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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Exonerar CAMILA MARIA MARQUES BITTENCOURT do Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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Exonerar CAMILA MARIA MARQUES BITTENCOURT do Cargo em Comissão de Assistente de Coordenadoria - GP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.
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Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias à servidora RENE DE FÁTIMA GUIMARÃES, conquistadas no período de 2011/2012
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Conceder férias à servidora RENE DE FÁTIMA GUIMARÃES, conquistadas no período de 2011/2012
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Conceder férias à servidora NEUSA LEITE FURTADO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias à servidora NEUSA LEITE FURTADO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias à servidora MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, conquistadas no período de 2011/2012
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Conceder férias à servidora MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, conquistadas no período de 2011/2012
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Conceder férias à servidora JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias à servidora JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, conquistadas no período de 2012/2013
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E SINALIZAÇÃO APROPRIADA DE VAGAS ESPECIAIS PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA E SINALIZAÇÃO APROPRIADA DE VAGAS ESPECIAIS PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nomear EDSON DA SILVA MARINHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1314.
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Nomear EDSON DA SILVA MARINHO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1314.
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Exonerar ANDREIA MENDES DOS SANTOS TAVARES do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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Exonerar ANDREIA MENDES DOS SANTOS TAVARES do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012.
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Nomear ROSELI SILVA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1313.
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Nomear ROSELI SILVA DA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012, sob a matrícula CC-1313.
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Exonerar PATRICK DA COSTA SANTOS do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012
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Exonerar PATRICK DA COSTA SANTOS do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 016/2012 de 28 de Dezembro de 2012
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Conceder férias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, conquistadas no período de 2012/2013
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Conceder férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, conquistadas no período de 2012/2013
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TAMOIOS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TAMOIOS.
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DENOMINA TRAVESSA DANIEL RAMALHO A ANTIGA TRAVESSA ANEQUIM, NO BAIRRO PERÓ.
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DENOMINA TRAVESSA DANIEL RAMALHO A ANTIGA TRAVESSA ANEQUIM, NO BAIRRO PERÓ.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
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INSTITUI O PROGRAMA DE UNIFORMIZAÇÃO DAS CALÇADAS - PUC.
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INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E VACINAÇÃO CONTRA O HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO)
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INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER E VACINAÇÃO CONTRA O HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO)
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