INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.310, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE NOSSA CIDADE.

PARÁGRAFO ÚNICO. O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" POSSUI EXTREMA RELEVÂNCIA, NÃO APENAS NA ÁREA CULTURAL, MAS TAMBÉM NA QUESTÃO SOCIAL, SENDO REALIZADO NO MÊS DE SETEMBRO E PREMIANDO OS MELHORES CANTORES.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO CONCURSO "CANTA CABO FRIO":

I- INCENTIVAR E REVELAR NOVOS TALENTOS MUSICAIS;

II- ESTIMULAR A TROCA DE IDEIAS E CONHECIMENTOS SOBRE A PRODUÇÃO ARTÍSTICA;

III- REVELAR, VALORIZAR E PROMOVER NOVOS TALENTOS, INCENTIVAR A CRIATIVIDADE MUSICAL E PROMOVER O INTERCÂMBIO CULTURAL;

IV- PROPORCIONAR À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE A OPORTUNIDADE DE CONHECER E APRECIAR A BOA MÚSICA.

ART. 3º FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO REFERIDO EVENTO TODA INFRAESTRUTURA JÁ EXISTENTE EM SUAS SECRETARIAS COMPETENTES.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 30 DE AGOSTO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO