REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DA UERJ NO DISTRITO DE TAMOIOS, EM CABO FRIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DA UERJ NO DISTRITO DE TAMOIOS, EM CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA RUA DA AMIZADE, NAS PROXIMIDADES DO Nº3, SITUADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA RUA DA AMIZADE, NAS PROXIMIDADES DO Nº3, SITUADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR – 18º GBM, NA PESSOA DO SR. TENENTE CORONEL EDUARDO BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR – 18º GBM, NA PESSOA DO SR. TENENTE CORONEL EDUARDO BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO, COM AQUISIÇÃO DE DRONES, COMPUTADORES DE ALTO DESEMPENHO E FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, A FIM DE APRIMORAR O MAPEAMENTO URBANO, TERRITORIAL E AMBIENTAL, BEM COMO EVITAR OCUPAÇÕES IRREGULARES NO ÂMBITO MUNICÍPIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO, COM AQUISIÇÃO DE DRONES, COMPUTADORES DE ALTO DESEMPENHO E FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, A FIM DE APRIMORAR O MAPEAMENTO URBANO, TERRITORIAL E AMBIENTAL, BEM COMO EVITAR OCUPAÇÕES IRREGULARES NO ÂMBITO MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER QUE SEJAM OFERECIDAS AULAS REGULARES DE ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS PARA IDOSOS, NA PRAÇA DE UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER QUE SEJAM OFERECIDAS AULAS REGULARES DE ATIVIDADES FÍSICAS VOLTADAS PARA IDOSOS, NA PRAÇA DE UNAMAR, DISTRITO DE TAMOIOS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 9500, EM FRENTE A ENTRADA DAS DUNAS PRETAS, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 9500, EM FRENTE A ENTRADA DAS DUNAS PRETAS, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NA CALÇADA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, BEM COMO CAPINA E REPAROS NA ILUMINAÇÃO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA EM TAMOIOS, INCLUINDO REPARO E MANUTENÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS NA CALÇADA AO LONGO DA ORLA DA PRAIA, BEM COMO CAPINA E REPAROS NA ILUMINAÇÃO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS NAS ESCOLAS VISANDO OS PORTADORES DE TRANSTORNOS COMO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO OPOSITIVO-DESAFIADOR (TOD), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL .
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS NAS ESCOLAS VISANDO OS PORTADORES DE TRANSTORNOS COMO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO OPOSITIVO-DESAFIADOR (TOD), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL .
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA LOCALIZADA EM FRENTE AO CIEP WILSON MENDES BRIZOLÃO, NA RUA SAMUEL BESSA, BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA LOCALIZADA EM FRENTE AO CIEP WILSON MENDES BRIZOLÃO, NA RUA SAMUEL BESSA, BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E AÇÕES QUE VISEM COMBATER ACIDENTES NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E AÇÕES QUE VISEM COMBATER ACIDENTES NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIRO NA RUA DAS PACAS, EM TODA SUA EXTENSÃO- EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0483/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIRO NA RUA DAS PACAS, EM TODA SUA EXTENSÃO- EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WESLEY GOES FERNANDES, DO "FOFURAS PET", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WESLEY GOES FERNANDES, DO "FOFURAS PET", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE TODAS AS RUAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE TODAS AS RUAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CRIAÇÃO DE ÁREA RESERVADA E DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS À CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CRIAÇÃO DE ÁREA RESERVADA E DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS À CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ESCRITORES JAQUELINE BRUM, ANDREA REZENDE, LUCIANE QUINTANILHA, RENATO FULGONI, ROSANA SILVA, BIA FERNANDES, ELOISE GOMES, FLAVIO MACHADO, SYMONE CASTRO E ISAC MACHADO, DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE CABO FRIO, QUE REPRESENTARAM A CIDADE NA FLIP (FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY).
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ESCRITORES JAQUELINE BRUM, ANDREA REZENDE, LUCIANE QUINTANILHA, RENATO FULGONI, ROSANA SILVA, BIA FERNANDES, ELOISE GOMES, FLAVIO MACHADO, SYMONE CASTRO E ISAC MACHADO, DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE CABO FRIO, QUE REPRESENTARAM A CIDADE NA FLIP (FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY).
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ELABORADA E IMPLEMENTADA CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, VOLTADA A ORIENTAR PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ELABORADA E IMPLEMENTADA CAMPANHA EDUCATIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, VOLTADA A ORIENTAR PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, FORÇAS DE SEGURANÇA E OUTRAS ENTIDADES COMPETENTES, A FIM DE ASSEGURAR A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE A SOLTURA OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS JUDICIAIS AO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, FORÇAS DE SEGURANÇA E OUTRAS ENTIDADES COMPETENTES, A FIM DE ASSEGURAR A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE A SOLTURA OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS JUDICIAIS AO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS UM BALCÃO DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CRIAREM E MANTEREM EM SEUS SITES OFICIAIS UM BALCÃO DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES QUE PASSARAM POR ABORTO ESPONTÂNEO OU LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES QUE PASSARAM POR ABORTO ESPONTÂNEO OU LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IRACY MARIA GONÇALVES PEREIRA A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA EM CABO FRIO - RJ.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IRACY MARIA GONÇALVES PEREIRA A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA EM CABO FRIO - RJ.
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS.
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INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ATIVIDADE DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ATIVIDADE DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO MULHER MAIS SEGURA, QUE VISA INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO MULHER MAIS SEGURA, QUE VISA INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE AUXÍLIO ESCOLAR ESPECIALIZADOS NAS SALAS DE AULA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE AUXÍLIO ESCOLAR ESPECIALIZADOS NAS SALAS DE AULA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0482/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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