DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DESTINADO À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA LIGADA AO RAMO NÁUTICO NAS DEPENDÊNCIAS DA MORADA DO SAMBA.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DESTINADO À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA LIGADA AO RAMO NÁUTICO NAS DEPENDÊNCIAS DA MORADA DO SAMBA.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARCOS PAULO BARROS BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARCOS PAULO BARROS BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF QUE REALIZE A CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONSERCAF QUE REALIZE A CAPINA NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA, CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA, CONVÊNIO COM CLÍNICAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA (OHB) OU HIPEROXIGENAÇÃO HIPERBÁRICA.
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DOS QUIOSQUES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CORREÃO.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CORREÃO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TOLDO OU COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO, ALÉM DA NECESSIDADE PREMENTE DE CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR PARA ORGANIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.
Sessão 0286/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE TOLDO OU COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL ACHILES BARRETO, ALÉM DA NECESSIDADE PREMENTE DE CONTRATAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR PARA ORGANIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR DA SILVA LOCALIZADA NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA, NO BAIRRO DE SÃO JACINTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
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ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TENHAM DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESTUDANTE QUILOMBOLA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, ALICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELO SEU FEITO NA APROVAÇÃO EM 1º LUGAR PARA A FACULDADE DE MEDICINA.
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAIA DAS CONCHAS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NO TRECHO DA AV. INDEPENDÊNCIA COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA MARGARIDA ATÉ O FLORESTINHA.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL SILVA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0285/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU NO BAIRRO BURACO-DO-BOI, NESTE MUNICÍPIO.
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