DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação
Fase Pauta
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CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
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ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2024)
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação
Fase Pauta
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ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2024)
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INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU-"Imposto Predial e Territorial Urbano" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação
Fase Pauta
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INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU-"Imposto Predial e Territorial Urbano" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO GRATUITA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 041/2024)
Sessão 0374/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 041/2024)
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ÍNDIA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPOBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA (ROMU), NA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TAMOIOS.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPOBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA (ROMU), NA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TAMOIOS.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ITINERANTE" NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ITINERANTE" NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA SAFIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE SAIA DO BAIRRO TANGARÁ E PASSE PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) LOCALIZADA NA CIDADE DE CABO FRIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE SAIA DO BAIRRO TANGARÁ E PASSE PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) LOCALIZADA NA CIDADE DE CABO FRIO.
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS VARIZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS VARIZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DO BAIRRO JACARÉ.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) NA ALTURA ENTRE O CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS E O TREVO DO BAIRRO JACARÉ.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE ASSISTENTE SOCIAL DA UPA II, DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE ASSISTENTE SOCIAL DA UPA II, DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA.
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGA+ CABO FRIO ".
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGA+ CABO FRIO ".
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁRVORE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁRVORE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0373/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7705 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE À VEDAÇÃO DO CONSUMIDOR AO CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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