Informações da matéria

Data: 04/03/2026

Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

Tipo de votação: MAIORIA SIMPLES

Descrição da matéria

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CELERIDADE NA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE", ESPECIALMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA VISTORIA FINAL PELA FISCALIZAÇÃO, QUANDO INEXISTIREM EXIGÊNCIAS PENDENTES E HOUVER O DEVIDO PAGAMENTO DO ISS.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 05/03/2026

Sessão: 0524ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Ver sessão