INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SNHIS), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E Nº 2.372, DE 29 DE JULHO DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2026 - ME Nº 17/2026).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. (OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2026 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2026)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E PREVENÇÃO DE GOLPES CONTRA O CONSUMIDOR, MEDIANTE A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DOS PRINCIPAIS GOLPES, FRAUDES E PRÁTICAS LESIVAS IDENTIFICADAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.501, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. (OFÍCIO/GAPRE N° 36/2026 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2026)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE INDÍCIOS DE USO INDEVIDO DE VAGAS RESERVADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSTITUI MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVÊ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE ATITUDINAL E APOIO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE NOTURNA, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DE CUIDADOS INFANTIS DURANTE A NOITE EM RAZÃO DO TRABALHO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA RUA ÉRICO COELHO, NO CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EVARISTO DA VEIGA ,NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO CAMPO, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E PINTURA DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ORLANDO BRAGANÇA, CONHECIDA COMO "RUA DO DPO", EM UNAMAR, TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA POETA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO PARQUE BURLE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NA RUA FINLÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIÇARA, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA RUA VISCONDE DE CAIRU, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JUAN MATEUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.