Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora ANDREA BORGES MESQUITA, ocupante do cargo em comissão Assessor Parlamentar, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentar, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 20/02/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ALEXANDRE CALUFF BATALHA SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2024 a 27/12/2025 2. ARTHUR MOTTA CHAVES SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2024 a 27/12/2025 3. DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 4. EDSON GONCALVES DE SANTANA SEGURANCA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 02/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ANNA RAFAELLA FERNANDES SOARES SUBPROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO 01/01/2025 a 31/12/2025 2. CARLOS AUGUSTO VIEIRA PIRES CHEFE DA DIVISAO DE ARQUIVO LEG. E PROCESSUAL 04/01/2025 a 03/01/2026 3. CARMEM LUCIA DOMINGUES DE SOUZA ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 4. CHRISTIANO MACHADO PARANHOS CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO-GERAL 04/01/2025 a 03/01/2026 5. DANIEL RENATO DE AQUINO CARNOT CONTADOR 17/12/2024 a 16/12/2025 6. DANIELLA ALVES DA SILVA RECEPCIONISTA 01/02/2025 a 31/01/2026 7. DEBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI CONTROLADOR-GERAL LEGISLATIVO 16/01/2025 a 15/01/2026 8. FABIANO RAMIRO DE MAGALHAES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA DIRETOR EXECUTIVO LEGISLATIVO 04/01/2025 a 03/01/2026 10. LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA DIRETOR EXECUTIVO DE CONTABILIDADE 16/01/2025 a 15/01/2026 12. MARIA DAS GRACAS CRISPIM ROSA CHEFE DA DIVISAO DE ROTINAS LEGISLATIVAS 04/01/2025 a 03/01/2026 13. MARIA JOSE DE SOUSA ASSISTENTE DE GABINETE 01/02/2025 a 31/01/2026 14. MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 15. MIGUEL ANGELO GONCALVES AZEVEDO PROCURADOR-GERAL LEGISLATIVO 01/01/2025 a 31/12/2025 16. VIVIANE ABRANTES WERNECK CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL 04/01/2025 a 03/01/2026 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Nomear NATHERCIA MARTINS PIRES DA SILVA CAETANO LIMA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires (Tatá de Tamoios), para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Victor Rodrigues da Silva Rodolfo. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar VICTOR RODRIGUES DA SILVA RODOLFO, lotado no gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires (Tatá de Tamoios), do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Conceder progressão funcional por qualificação, com base nos arts. 101 a 104 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022, aos servidores efetivos integrantes desta Portaria, considerando o processo administrativo nº 361/2025: Nº Servidor Matr. Cargo Efetivo Grupo Ocupacional, Classe e Padrão da Progressão 4 Adriano Martins da Silva 200045 Segurança Parlamentar Médio II, Classe IV, Padrão 21 8 Francisco Carlos da Silva 200057 Auxiliar de Serviços Gerais Fundam. I, Classe III, Padrão 3 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/01/2026 a 30/01/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA CONTROLADORA 01/02/2024 a 31/01/2025 2. FRANCISCO CARLOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 28/12/2023 a 27/12/2024 3. MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES ASSESSOR LEGISLATIVO 01/07/2024 a 30/06/2025 4. MARIA CELIA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 01/06/2024 a 31/05/2025 5. RENATA AYRES MAHAUT NANTES TECNICO ADMINISTRATIVO 28/12/2024 a 27/12/2025 6. RENE DE FATIMA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 28/12/2024 a 27/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/01/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Nomear GEFFERSON GUIMARÃES XAVIER, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda da Silva Pereira. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear AMANDA BARRETO PITTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jean Carlos Corrêa, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Carlos da Silva Junior. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar EDUARDO CARLOS DA SILVA JUNIOR, lotado no gabinete do Vereador Jean Carlos Corrêa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor FABIO JARDIM RIGUEIRA, ocupante do cargo em comissão Assessor Especial, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de outubro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabo Frio: I. Marcos Regis de Azevedo, ocupante do cargo em comissão Diretor-Geral; II. Anna Rafaella Fernandes Soares, ocupante do cargo em comissão Subprocurador-Geral do Legislativo, e III. Talita da Gama Silva Diniz Andrade, ocupante do cargo efetivo Oficial Administrativo. Artigo 2º. Os trabalhos da comissão serão presididos pelo Diretor-Geral e deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 50/2022. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/11/2025 a 30/11/2025 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ROBERTO GONÇALVES DOS SANTO JUNIOR SEGURANÇA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/11/2025, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor EDMAR DE SOUZA E SILVA, ocupante do cargo em comissão Diretor de Transporte, no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de outubro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder a servidora RENATA AYRES MAHAUT NANTES, ocupante do cargo Técnico Administrativo, de provimento efetivo, matrícula 200029, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de outubro de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 233/2025 de 05/08/2025. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/10/2025, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Nomear EDMAR DE SOUZA E SILVA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Myrela Santos de Carvalho. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear MYRELA SANTOS DE CARVALHO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Almoxorifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vitor Tiradentes Faria Mendonça. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Exonerar MYRELA SANTOS DE CARVALHO do cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Exonerar PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONÇA do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Designar o servidor efetivo WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES, ocupante do cargo Técnico Legislativo, matrícula 200059, para exercer as atividades de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio. Artigo 2º - O servidor designado coordenará diretamente as atividades relacionadas aos pedidos de acesso à informação, nos termos da Resolução n° 1.683/2025. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERRATA A Portaria nº 089, de 19 de agosto de 2025, que trata de alteraração de lotação de RICARDO RAMALHO DA SILVA, do gabinete da ex-Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, 2ª suplente, para o exercício do cargo comissionado que ocupa, Assessor Parlamentar-CC07, junto ao gabinete Vereador suplente Adeir Novaes, publicada na edição nº 71, de 25 de agosto de 2025, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 2° - (...) produzindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2025 (...) Leia-se: Artigo 2° - (...) produzindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2025 (...)

Artigo 1° - Nomear BRUNO MARTINS SILVA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Stella Cradozo de Araújo. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar STELLA CARDOZO DE ARAUJO, lotada no gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear VICTOR GABRIEL RODRIGUES BAPTISTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Andre Luiz Lobo Filho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Ewerton Oliveira da Silva. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar EWERTON OLIVEIRA DA SILVA, lotado no gabinete do Vereador Andre Luiz Lobo Filho, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/09/2025 a 20/09/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. Talita da Gama Silva Diniz Andrade Oficial Administrativo/ Diretora de RH 28/12/2022 a 27/12/2023 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/09/2025, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão com lotação junto ao gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 19 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário. Nº Nome Cargo em Comissão Símbolo 1. JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. GETULIO PEREIRA FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. GIRLANE DA PAIXÃO ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. IRYS PEREIRA LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 5. VINICIUS MAGALHÃES DE AZEVEDO ROSA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07

Artigo 1° - Alterar a lotação de RICARDO RAMALHO DA SILVA, do gabinete da ex-Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, 2ª suplente, para o exercício do cargo comissionado que ocupa, Assessor Parlamentar-CC07, junto ao gabinete Vereador suplente Adeir Novaes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.