ARTIGO 1º - NOMEAR AMANDA DA MATTA BERGER PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO–CC03, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.