ARTIGO 1º - NOMEAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DESTA PORTARIA PARA OCUPAREM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR SUPLENTE DAVI DOS SANTOS SOUZA: Nº NOME CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 1. AUNDLEI MENDES LEONARDES CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. CARLA MARIA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. JOAO MANOEL SARAIVA ALBERTO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. PEDRO GABRIEL GARCIA PERRIN ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 12 DE MAIO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.