ARTIGO 1º - EXONERAR OS SERVIDORES INTEGRANTES DESTA PORTARIA, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISTOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES, LOTADOS NO GABINETE DO VEREADOR LICENCIADO CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA: Nº NOME CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 1. FABRICIO AMORIM DA SILVA COUTIUNHO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR CC 05 2. M ANDREIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 3. BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTO ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 4. JORGE RIBEIRO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 5. RAYSSA DOS SANTOS EDUARDO OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR CC 07 ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.