ARTIGO 1° - CONCEDER À SERVIDORA DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 400859, LICENÇA MATERNIDADE PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PELO PERÍODO DE 23/04/2026 A 19/10/2026. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 23 DE ABRIL DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.