CONCEDIDO AO GINÁSIO ESTADUAL DE CABO FRIO, UM LOTE DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA RATIFICADA O ATO DO PODER EXECUTIVO QUE PERMUTA ÁREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

FICA NULA A RESOLUÇÃO Nº- 31 DE 22/07/57.

Que se oficie à Assembléia Legislativa solicitando padronização de uniformes de alunos, onde houver estabelecimentos estaduais de ensino.

AFORAMENTO A LEGIÃO DA BOA VONTADE.

FICAM OS PROPRIETÁRIO DE TERRENOS QUE NÃO POSSUEM CONSTRUÇÇÃO A MANDAR PROCEDER A LIMPEZA DOS MESMOS.

CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.312.041,40.

CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO.

CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO, A FIM DE TENTAR REAVER, ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BENEFICIADA A FIRMA HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA.

CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO A FIM DE TENTAR REAVER ATRAVÉS DO JUDUCIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BNEFICIADA A SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PESCA.

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA TENTAR REAVER ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO UMA ÁREA DE TERRAS QUE FOI REVERTIDA AO SR. PAUL HENRY LINCH E OUTROS.

AFORAMENTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMÍCOS DE CABO FRIO.

AFORAMENTO AO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO.

A DATA FIXADA NA RESOLUÇÃO Nº- 193, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1956.

CRIAÇÃO DE QUADRO III (CARGOS ISOLADOS) TRÊS CARGOS DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO PADRÃO "N", E UM CARGO DE ENCARREGADO DDE SETOR DE TRANSPORTE PADRÃO "O".

CONFERIDO AO GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MATINS, O DIPLOMA DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

CONFERE AO PROFESSOR GEORGE SUMMER E TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REF. A O EXERCÍCIO DE 1958.

FICA CONCEDIDO A VIUVA DE EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SRª ALICE MARIA DE OLIVEIRA.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A VENDE UM CAMINHÃO MARCA CHEVROLET.

Fica abeto o Crédito Especial da importância de Cr$167.510,00 suplementar as seguintes dotações orçamentárias

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 285.854,00.

FICA DENOMINADA AVENIDA FRANCISCO ROSA, A ATUAL AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SÃO CRSITÓVÃO.

FICA DENOMINADA RUA PREFEITO AUGUSTO LOURENÇO, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MARLYN.

FICA DENOMINADA RUA JOÃO GUIMARÃES A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO ALGODOAL.

A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959 É ORÇADA EM CR$11.400.000,00.

FICA APROVADO E DECRETO Nº- 08 DE 04 AGOSTO DE 1958 , DE SR. PREFEITO MUNICIPAL.

APROVADO O DECRETO Nº- 7 DE 8 DE MAIO DE 1958, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

TABELA E QUADRO DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS.

CONSIDERANDO QUE A PRESSA EM DOAR OS TERRENOS TEM SIDO A GRANDE CAUSADORA DE CERTAS INJUSTIÇAS NOS AFORAMENTOS E CRIANDO SÉRIOS EMBRARAÇOS NA VERIFICAÇÃO DE LEGITIMO DONOS.