ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERCÍLIA FONSECA DA SILVA.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERCÍLIA FONSECA DA SILVA.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EUCLYDES DE OLIVEIRA.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EUCLYDES DE OLIVEIRA.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OROZIMBO ANTÔNIO DA CRUZ.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OROZIMBO ANTÔNIO DA CRUZ.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO.
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FICA CONCEDIDO ABONO DE 10%, SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE AOS SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.
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FICA CONCEDIDO ABONO DE 10%, SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE AOS SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.
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ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, DE JUROS, DE CORREÇÃO MONETÁRIA. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
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ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, DE JUROS, DE CORREÇÃO MONETÁRIA. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982, 1983 E 1984.
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO MELO
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A CIDADÃ MARIA DA CRUZ
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DA SRA. ROSA IZABEL COUTO BRAGA.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DA SRA. ROSA IZABEL COUTO BRAGA.
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AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO.
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AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESE DA SRA. GEORGINA GUIMARÃES MONTE.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESE DA SRA. GEORGINA GUIMARÃES MONTE.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONATAS JORGE DA SILVA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONATAS JORGE DA SILVA.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO - INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO - INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO.
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR HEROS CANELLAS
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL LUIZ BRANDÃO
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR RIVALDO SOARES
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTHERO ANÍSIO BARADAS
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTHERO ANÍSIO BARADAS
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR VASCONCELLOS
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DRÁUSIO PINHEIRO
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PORFÍRIO DE ASSIS
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ERONIDES DA SILVA SANTOS
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ERONIDES DA SILVA SANTOS
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DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.
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ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAHIR AZEVEDO
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURELIA ROMERO DE FARIA.
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURELIA ROMERO DE FARIA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSE CORREIA BAPTISTA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSE CORREIA BAPTISTA.
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DE ABRANCHES
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