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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0597/1982 24/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCIA ALVES DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCIA ALVES DA SILVA.

24/08/1982
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LEI: 0598/1982 24/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL FRANCO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL FRANCO.

24/08/1982
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LEI: 0590/1982 20/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY PEREIRA GARCEZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY PEREIRA GARCEZ.

20/08/1982
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LEI: 0588/1982 20/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE INTERESSE DE NILO JOSÉ DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE INTERESSE DE NILO JOSÉ DA SILVA.

20/08/1982
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LEI: 0587/1982 19/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO.

19/08/1982
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LEI: 0584/1982 19/08/1982

AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DA MATTA FILHO.

AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DA MATTA FILHO.

19/08/1982
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LEI: 0585/1982 19/08/1982

AUTORIZADO A PERMUTAR O LOTE S-13 DO LOTEAMENTO "PONTAL DO ATALAIA" 4º DISTRITO DE CABO FRIO, A SRA. LYCIA SOARES MEIRELLES UMA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZADO A PERMUTAR O LOTE S-13 DO LOTEAMENTO "PONTAL DO ATALAIA" 4º DISTRITO DE CABO FRIO, A SRA. LYCIA SOARES MEIRELLES UMA ÁREA DE TERRAS.

19/08/1982
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LEI: 0591/1982 19/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEANEE MARIE MAGARINOS TORRES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEANEE MARIE MAGARINOS TORRES.

19/08/1982
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LEI: 0589/1982 19/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU.

19/08/1982
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LEI: 0586/1982 19/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADELINO VICENTE DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADELINO VICENTE DOS SANTOS.

19/08/1982
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LEI: 0592/1982 19/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE DE SOUZA ARAÚJO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE DE SOUZA ARAÚJO.

19/08/1982
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LEI: 0508/1982 12/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DE MELLO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DE MELLO.

12/08/1982
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LEI: 0571/1982 11/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO ANTÔNIO DE ALENCAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO ANTÔNIO DE ALENCAR.

11/08/1982
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LEI: 0572/1982 11/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VICENTE MARCOS DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VICENTE MARCOS DE OLIVEIRA.

11/08/1982
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LEI: 0583/1982 10/08/1982

FICA DENOMINADA LUIZ CATALDO A ATUAL RUA GUIANAS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, COM INÍCIO NA RUA HAITI E FINAL NA PERPENDICULAR DA RUA PANAMÁ.

FICA DENOMINADA LUIZ CATALDO A ATUAL RUA GUIANAS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, COM INÍCIO NA RUA HAITI E FINAL NA PERPENDICULAR DA RUA PANAMÁ.

10/08/1982
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LEI: 0569/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.

10/08/1982
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LEI: 0570/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ELSON AGUIAR MEDEIROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ELSON AGUIAR MEDEIROS.

10/08/1982
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LEI: 0573/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA DE OLIVEIRA GOMES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA DE OLIVEIRA GOMES.

10/08/1982
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LEI: 0574/1982 10/08/1982

AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.

AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.

10/08/1982
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LEI: 0575/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DE MATTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DE MATTOS.

10/08/1982
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LEI: 0576/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO JÚLIO FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO JÚLIO FILHO.

10/08/1982
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LEI: 0577/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA XAVIER DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA XAVIER DOS SANTOS.

10/08/1982
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LEI: 0578/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO ALVES DAS NEVES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO ALVES DAS NEVES.

10/08/1982
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LEI: 0579/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROGÉRIO FONTES DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROGÉRIO FONTES DA SILVA.

10/08/1982
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LEI: 0580/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ROSA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ROSA DA SILVA.

10/08/1982
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LEI: 0581/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIRCE MARTINHO LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIRCE MARTINHO LEAL.

10/08/1982
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LEI: 0582/1982 10/08/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR ALEIXO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR ALEIXO.

10/08/1982
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LEI: 0546/1982 15/07/1982

PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALIENAR À COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIM AFONSO, UMA ÁREA DE TERRAS.

PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALIENAR À COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIM AFONSO, UMA ÁREA DE TERRAS.

15/07/1982
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ATO: 0005/1982 14/07/1982

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/1982, ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 150, 151 E 155/82 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/1982, ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 150, 151 E 155/82 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

14/07/1982
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LEI: 0568/1982 29/06/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA ANTÔNIA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA ANTÔNIA DA SILVA.

29/06/1982
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