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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0734/1982 25/11/1982

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DR. THEONAS GARCIA TERRA, PORTO DO CARRO 1º. DISTRITO CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DR. THEONAS GARCIA TERRA, PORTO DO CARRO 1º. DISTRITO CABO FRIO.

25/11/1982
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LEI: 0748/1982 25/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR.

25/11/1982
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LEI: 0749/1982 25/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA.

25/11/1982
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ATO: 0006/1982 25/11/1982

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/82, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/82, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

25/11/1982
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ATO: 0007/1982 25/11/1982

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/1982, ÁS 18:00 HORAS, PARA ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/1982, ÁS 18:00 HORAS, PARA ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.

25/11/1982
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LEI: 0726/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A VENDER 702,571 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UMA) AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES DAS QUAIS É DETENTORA, BEM COMO ABATER SEU DÉBITO PARA COM A EMPRESA.

AUTORIZADO A VENDER 702,571 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UMA) AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES DAS QUAIS É DETENTORA, BEM COMO ABATER SEU DÉBITO PARA COM A EMPRESA.

23/11/1982
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LEI: 0727/1982 23/11/1982

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇOES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº- 525 DE 13 DE MAIO DE 1982.

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇOES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº- 525 DE 13 DE MAIO DE 1982.

23/11/1982
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LEI: 0728/1982 23/11/1982

PERMUTAR DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MORRO DO FORNO DE PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE

PERMUTAR DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MORRO DO FORNO DE PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE

23/11/1982
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LEI: 0729/1982 23/11/1982

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

23/11/1982
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LEI: 0750/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

23/11/1982
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LEI: 0751/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA.

23/11/1982
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LEI: 0752/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

23/11/1982
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LEI: 0754/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA

23/11/1982
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LEI: 0755/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO.

23/11/1982
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LEI: 0753/1982 23/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA.

23/11/1982
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DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES

DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES

23/11/1982
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OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

23/11/1982
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MOTO CLUBE CABO FRIO

MOTO CLUBE CABO FRIO

20/11/1982
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LEI: 0725/1982 11/11/1982

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

11/11/1982
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LEI: 0700/1982 10/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREMILDA DAS DORES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREMILDA DAS DORES.

10/11/1982
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LEI: 0661/1982 09/11/1982

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELAS LEIS 461 E 462 DE 13 ABRIL DE 1982.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELAS LEIS 461 E 462 DE 13 ABRIL DE 1982.

09/11/1982
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LEI: 0662/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE.

09/11/1982
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LEI: 0663/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL.

09/11/1982
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LEI: 0664/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA.

09/11/1982
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LEI: 0665/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDÉSIO LOPES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDÉSIO LOPES DOS SANTOS.

09/11/1982
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LEI: 0666/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO.

09/11/1982
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LEI: 0667/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO DA SILVA AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO DA SILVA AZEVEDO.

09/11/1982
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LEI: 0668/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES.

09/11/1982
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LEI: 0669/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO.

09/11/1982
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LEI: 0670/1982 09/11/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA.

09/11/1982
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