Exonerar MARIA ARLENE C. LOPES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar MARCELO COIMBRA BIAR, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar JORGE CARDOSO FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar ALTAMIR FERREIRA MENDES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CAMINHÕES DE ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS.

VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$14.544.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA JÚLIO NOVELINO E TÉRMINO NA RUA PADRE NUNES, NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS, NO BAIRRO CÉLULA MÁTER - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, A ÁREA URBANIZADA ÀS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU, NA RUA CORONEL FERREIRA, PRÓXIMO À RUA ALICE TORRES, NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA ÉRICO BONIFÁCIO SEABRA A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS, PRÓXIMO À ENTRADA PARA CEM BRAÇAS, NA LOCALIDADE DE SACO FORA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.