AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMÓVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSÓRCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA).
DISPÕE SOBRE NOVA POLÍTICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.
DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO.
FICA AUTORIZADA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR LINHAS TELEFÔNICAS PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9. DA lEI N. 1.231, DE AGOSTO DE 1.993. (ANEXO VETO Nº 001/1994).
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