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Lista de normativos próprios

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LEI: 1405/1997 12/08/1997

  • DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI: 1404/1997 05/08/1997

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ATO: 0208/1997 08/07/1997

  • FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 DIAS.

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