Designar Tatiana Carriço Franco, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-I, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *REVOGADO*