DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº. 1905, DE 03 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Brasil Alfabetizado- Projeto Pescando Letras.

INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO A SER CONCEDIDO AO MÉDICO SOCORRISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.

ASSEGURA AOS IDOSOS RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. O VEREADOR PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE ATÉ TRÊS TÍTULOS DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FICA DENOMINADA PRAÇA IRMÃ FERNANDA BEDATE CAMPS, A PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM OLINDA II.

Dispõe sobre a reorganização do Abrigo Municipal Casa da Criança.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ. (AV. DOS NAMORADOS; RUA DOS BADEJOS; RUA ANEQUIM; RUA AQUALUNG; RUA RECREIO DO PERÓ; RUA VALDIR TORRES; RUA OLÍVIA LOPES; RUA PARAÍBA; TRAVESSA ALAGOAS; RUA DA AMIZADE).