CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 003 DE 28 DE AGOSTO DE 1975.

CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI, NA CONFORMIDADE DO §2º DO ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 25 DE JUNHO DE 1975.

ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE SE SEGUE:

SERV. EDUC. E CULTURA:

1SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENACR$ 3.000,00

2SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO2.400,00

3TEATRO AMADOR CABOFRIENSE3.000,00

4ESCOLA VIANNA DE CARVALHO – MAT. CENTRO ESPÍRITA TRAB. DE JESUS1.200,00

5SEC. ASSIST. E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS2.000,00

6ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA – ICAB1.500,00

7GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO3.000,00

SETOR EDUC. FÍSICA E DESPORTOS:

1LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS2.000,00

SERV. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL:

1ASSOCIAÇÃO SANTOS CUSTÓDIOS5.000,00

2CENTRO ASSIST. SOCIAL NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO (CENA)4.000,00

3CLUBES DOS CASTORES1.000,00

4CASA DA AMIZADE1.000,00

5IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE N. Sª DE ASSUNÇÃO (ASSIST.SOCIAL)2.000,00

6IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO (ASSIST.SOCIAL)2.000,00

7LEGIÃO DA BOA VONTADE – NÚCLEO DE CABO FRIO1.000,00

8HOSPITAL SANTA IZABEL36.000,00

9CÍRCULO OPERÁRIO DO ARRAIAL DO CABO – ASSIST. SOCIAL1.500,00

10IGREJA MAT. DO BRASIL – BAIA FORMOSA – ASSIST. SOCIAL1.000,00

11IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO – AS. SOCIAL2.000,00

12FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (ORDEM TERCEIRA SECULAR) ASSISTÊNCIA SOCIAL1.000,00

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE DELIBERAÇÃO, CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO, NA FORMA DA LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 1º DE SETEMBRO DE 1975.

ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO

PREFEITO