DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

(AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA E VINÍCIUS CAETANO CORRÊA)

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - SUBSTITUI O INCISO III DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 5º(...)

III- 17 (DEZESSETE) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SENDO:

A)1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADE QUILOMBOLA;

B)1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADE INDÍGENA;

C)1 (UM) REPRESENTANTE DO CANDOMBLÉ;

D) 1 (UM) REPRESENTANTE DO UMBANDA;

E)1 (UM) REPRESENTANTE DE CAPOEIRISTAS;

F)1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES PESQUEIRAS;

G)1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES CIGANAS;

H) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES JUDAICAS

I)1 (UM) REPRESENTANTE DE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO;

J)1 (UM) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE NEGRA;

K)1 (UMA) PERSONALIDADE NOTORIAMENTE RECONHECIDA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES RACIAIS;

L)1 (UM) REPRESENTANTE DA CULTURA URBANA;

M) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO SOCIAL NEGRO ORGANIZADO;

N)1 (UM) REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS;

O)1 (UM) REPRESENTANTE DE MOVIMENTO DE MULHERES;

P)1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO LGBTI.

Q) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO RURAL

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE MAIO DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO