ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE COMPILAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Artigo 1° - Nomear BIANCA DE MORAES GOMES FERNANDES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Oseias Rodrigues Couto, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Bárbara Meireles Rangel Alves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Exonerar GETULIO PEREIRA FILHO, lotado no gabinete do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Exonerar BÁRBARA MEIRELES RANGEL ALVES, lotada no gabinete do Vereador Oseias Rodrigues Couto, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONDUTORES.
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/07/2026 a 30/07/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ANA PAULA DE ARAUJO RANGEL ASSESSOR PARLAMENTAR 01/06/2025 a 31/05/2026 2. CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA CHEFE DA DIVISAO DE REDACAO DE ATAS 04/01/2025 a 03/01/2026 3. DEMETRIUS ALMEIDA FRANCESCONI ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 4. FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA DIR. EXC. DE GESTÃO DE CONTRATOS 06/01/2025 a 05/01/2026 5. HELENA DIAS VIEIRA ASSESSOR DE COMUNICACAO 04/01/2025 a 03/01/2026 6. JAQUELINE SILVA FARIA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. JORGE BATISTA DE JESUS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. JOSE HENRIQUE GUIMARAES AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 9. JOSE RENATO RIBEIRO LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 10. MARCIA CARDOSO RAMOS CHEFE DA DIVISAO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS 04/01/2025 a 03/01/2026 11. MARCIO RODRIGUES DIRETOR DE FINANÇAS 01/03/2025 a 28/02/2025 12. MARIA EDUARDA MELLO BARBOZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. MARIA JOSE FONSECA DE SOUZA MACHADO ASSISTENTE DE CERIMONIAL 01/01/2025 a 31/12/2025 14. MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 15. MARLENE MARIA DA CONCEICAO FONSECA DIRETOR DE ARQUIVO-GERAL 04/01/2025 a 03/01/2026 16. RAPHAEL CARDOSO SILVA CHEFE DO SETOR DE RECEPCAO 04/01/2025 a 03/01/2026 17. VANESSA CRISTINA VEIGA MACHADO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições contrárias.
Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2026 a 20/02/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. KARLLA ALEXANDRE LEAO LOURENÇO INTERPRETE DE LIBRAS 17/12/2024 a 16/12/2025 2. WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES TECNICO LEGISLATIVO 04/02/2025 a 03/02/2026 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições contrárias.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DO SAMBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS (JAI-OBRAS) E INSTITUI O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO).
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 69, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025, E Nº 59, DE 4 DE ABRIL DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, FORMA DE DESIGNAÇÃO, MANDATO E HIPÓTESES DE PERDA DO MANDATO DO CORREGEDOR GERAL E DO OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, O ACONDICIONAMENTO E A DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTABELECENDO REGRAS PARA MATERIAIS A GRANEL E ENSACADOS, RESTRIÇÕES AO DEPÓSITO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEDIDAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, DA LIMPEZA PÚBLICA E DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.
CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA AS LEIS Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, E Nº 3.311, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1° - Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do item 10.3 do Edital nº 01/2023, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cabo Frio. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão Permanente de Sindicância, de acordo com o Ato nº 017/2026, que exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos e funções: I. Amanda da Matta Berger, comissionada; II. Arydiane Magalhães Jardim, efetiva; III. Claudia Domingues Moreira, efetiva; IV. Daniel Renato de Aquino Carnot, efetivo; V. Margareth Silva Rodrigues Alves, comissionada; VI. Renata Ayres Mahaut Nantes, efetiva; VII. Viviane Mazarino Barroso, efetiva. Artigo 2º - A comissão possui independência e autonomia para decidir sobre a organização e condução de seus trabalhos. Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 1º - Exonerar AMANDA DA MATTA BERGER, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Compras e Licitação–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Nomear AMANDA DA MATTA BERGER para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Administração–CC03, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Mendes Vieira Cardoso. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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