OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/07/1984 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0064-1984 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/10/1981 |
PROJETO DE LEI: 0169/1981 |
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 200,65M2, LOCALIZADA A RUA URCA COM O LOTE DE TERRA Nº 30 DA QUADRA E NO BAIRRO MARLIM , DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS - PROJETO ESTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
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