PROJETO DE LEI: 0065/2014

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Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 07/04/2014
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0065-2014 - Observação:  
15/04/2014 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
30/04/2014 09:00:14 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 039/2014 - Observação:  
12/02/2016 09:00:16 VERIFICAR 6  PROMULGADO  Histórico: PRESIDENTE PROMULGA - Complemento: LEI:2713-2016 - Observação:  
12/02/2016 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 065 DE 07 DE ABRIL 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:

ART. 1º - AS RUAS DO DISTRITO DE TAMOIOS ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

PARÁGRAFO ÚNICO - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS COM MAPAS DE AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS.

BAIRRO: CENTRO HÍPICO (ANEXO I)

N° NO MAPA NOME ANTIGO NOME NOVO

1 AVENIDA BEIRA RIO AVENIDA BEIRA RIO
2 RUA DAS MARGARIDAS RUA DAS MARGARIDAS
3 ESTRADA/AVENIDA DO CONTORNO ALAMEDA BOSQUE DO GARGOÁ
4 TRAVESSA PARAÍSO TRAVESSA PARAÍSO
5 RUA SARAIVA TRAVESSA ROSA LUXEMBURGO
6 RUA DOS FLAMBOYANTS TRAVESSA RECANTO DOS FLAMBOAIÃS
7 RUA JURITI RUA JURITI
8 RUA DOS SONHOS RUA DOS SONHOS
9 TRAVESSA GARGOÁ TRAVESSA RECANTO DOS TUCUNARÉS
10 CONDOMÍNIO RECANTO DO GARGOÁ I) RUA GARGOÁ
11 CONDOMÍNIO RECANTO DO GARGOÁ II RUA DOS CANÁRIOS
12 RUA DOS PRAZERES RUA DOS PRAZERES
13 RUA DA ESPERANÇA RUA DA ESPERANÇA
14 RUA CARTUNISTA SAMUEL RUA CARTUNISTA SAMUEL
15 RUA DAS FLORES RUA DAS FLORES
16 TRAVESSA DAS FLORES TRAVESSA DAS FLORES
17 TRAVESSA EMANUEL TRAVESSA DOURADO
18 TRAVESSA RECANTO DO PARATI TRAVESSA RECANTO DO PARATI
19 ESTRADA MICO-LEÃO-DOURADO ESTRADA MICO-LEÃO-DOURADO
20 RUA MÁRIO RUA TICO-TICO
21 CONDOMÍNIO BOSQUE BEIRA RIO II CONDOMÍNIO BOSQUE BEIRA RIO
22 RUA TAINÁ TRAVESSA RECANTO DAS AMENDOEIRAS
23 RUA DO RIO SÃO JOÃO RUA DO RIO SÃO JOÃO
24 RUA MICO-LEÃO-DOURADO RUA MICO-LEÃO-DOURADO
25 TRAVESSA MICO-LEÃO-DOURADO TRAVESSA MICO-LEÃO-DOURADO
26 TRAVESSA TREZE DE JULHO TRAVESSA CHIQUINHA GONZAGA
27 RUA CASA GRANDE RUA CASA GRANDE
28 TRAVESSA DO AMOR TRAVESSA DO AMOR
29 TRAVESSA RECANTO DAS ARARAS TRAVESSA RECANTO DAS ARARAS
30 TRAVESSA TIA CIATA TRAVESSA TIA CIATA
31 RUA ARLAN ALAMEDA DAS GRAÇAS
32 TRAVESSA RECANTO DO TANGARÁ TRAVESSA RECANTO DO TANGARÁ
33 RUA DO BOSQUE RUA DO BOSQUE
34 TRAVESSA DO SOSSEGO TRAVESSA DO SOSSEGO
35 RUA DA SORTE RUA DA SORTE
36 TRAVESSA SIÃO TRAVESSA RECANTO DAS ORQUÍDEAS
37 TRAVESSA RECANTO DAS GARÇAS TRAVESSA RECANTO DAS GARÇAS
38 RUA AMÉRICO RUA DOS PALMARES
39 TRAVESSA OSCAR NIEMEYER TRAVESSA OSCAR NIEMEYER
40 RUA MARIA NAGIB RUA TANCREDO NEVES
41 TRAVESSA DOS PESCADORES TRAVESSA DOS PESCADORES
42 TRAVESSA OLGA BENÁRIO PRESTES TRAVESSA OLGA BENÁRIO PRESTES
43 RUA WILLIAM MUNIZ ALAMEDA DOS IPÊS
44 TRAVESSA JEREMIAS TRAVESSA RECANTO DO SABIÁ-DO-CAMPO
45 RUA DOS COLIBRIS RUA DOS COLIBRIS
46 TRAVESSA LAUDELINA VIANA DOS SANTOS TRAVESSA LAUDELINA VIANA DOS SANTOS
47 TRAVESSA RECANTO DOS COLEIRINHOS TRAVESSA RECANTO DOS COLEIRINHOS
48 TRAVESSA RECANTO DO BEIJA-FLOR TRAVESSA RECANTO DO BEIJA-FLOR
49 TRAVESSA HUGO CHÁVEZ TRAVESSA HUGO CHÁVEZ
50 TRAVESSA RECANTO DOS PESCADORES TRAVESSA RECANTO DOS PESCADORES
51 TRAVESSA TARSILA DO AMARAL TRAVESSA TARSILA DO AMARAL
52 RUA CARLA KELLY ALAMEDA PAU-BRASIL

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2014.


ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VEREADOR-AUTOR







JUSTIFICATIVA:
A IMPORTÂNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI DEVE SER MENSURADA COM ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO POPULAR, IMPRESCINDÍVEL PARA QUE AS NOSSAS AÇÕES ENQUANTO LEGISLADORES ACONTEÇAM EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO.
ASSIM, ENTENDENDO SER DA VONTADE POPULAR, CONFORME PODE SER DEPREENDIDO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM TAMOIOS, É QUE APRESENTAMOS ESTA MATÉRIA, CERTOS DE QUE UM NOVO PARADIGMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SERÁ IMPLEMENTADO NAQUELA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS.
POR OPORTUNO, IMPORTA DESTACAR A INDISPENSÁVEL COLABORAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TODOS OS BAIRROS INTEGRANTES DO DISTRITO DE TAMOIOS PARA QUE OS RESULTADOS OBTIDOS NESTE PROJETO SEJAM APRESENTADOS DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO NUM DIAPASÃO MAIS AMPLO.
CONSIDERANDO A AMPLITUDE DO TRABALHO REALIZADO E AS MUDANÇAS ENSEJADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI PELO PREFEITO, APRESENTAMOS O PROJETO EM DESTAQUE, JÁ CONTANDO COM A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS DEMAIS PARES.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2014.


ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VEREADOR-AUTOR














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