DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2015 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0132-2015 - Observação: | |
| 17/08/2015 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0132-2015 - Observação: | |
| 18/08/2015 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 22/10/2015 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 01/12/2015 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 16/02/2016 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0008-2016 - Observação: | |
| 23/02/2016 09:00:26 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: VER. EDUARDO KITA - Observação: | |
| 25/02/2016 09:00:28 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: VER. VINICIUS CORREA - Observação: | |
| 29/02/2016 09:00:32 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: - Observação: | |
| 03/03/2016 09:00:34 | RECEBIDO DA PREFEITURA | RECEBIDO | Histórico: Recebido na Prefeitura - Complemento: FREDERICO DUARTE - Observação: | |
| 17/08/2018 09:00:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 101/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 17/09/2018 09:00:38 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 83/2018 de 13/09/2018 - Informa numeração para promulgação: Lei nº 2.971 de 13/09/2018. | |
| 20/09/2018 09:00:40 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | Lei 2.971 de 13 de setembro de 2018 | |
| 20/09/2018 09:00:42 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE ACHILLES BARRETO |
| 20/09/2018 09:00:44 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 25/09/2018 09:00:46 | PUBLICADO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 |
| 26/09/2018 09:00:48 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:50 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:00:52 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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