DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I, ARTIGO 5. DO PROJETO DE LEI N. 1282004 - M.E. N. 0552004.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/01/2004 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: EMO:0002-2004 - Observação: - Comissão: | |
| 30/01/2004 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 10/02/2004 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: GUSTAVO BERAN - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 12/02/2004 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: AUGUSTO SALVA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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