AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PREMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇAO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/12/2003 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0126-2003 - Observação: - Comissão: | |
| 30/12/2003 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 06/01/2004 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 0012004 - Observação: - Comissão: | |
| 07/01/2004 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0012004 - Observação: - Comissão: |
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