ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2004 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0061-2004 - Observação: | |
| 09/12/2004 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Publicaçao - Complemento: O CABOFRIENSE ED.2181 - Observação: | |
| 10/12/2004 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 128/2004 - Observação: |
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