FICA CRIADO O “DIA DA MULHER DE CABO FRIO”, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/1988 18:05:49 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 08 DE MARÇO DE 1988.
FICA CRIADO O “DIA DA MULHER DE CABO FRIO”, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - FICA CRIADO O DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM CONSAGRA A MULHER EM SEU DIA INTERNACIONAL.
ARTIGO 2º - A CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A EFEMÉRIDE, OCASIÃO EM QUE SERÃO AGRACIADAS, EM IGUAL NÚMERO AO DE VEREADORES COMPONENTES DA CÂMARA, COM DIPLOMA DO MÉRITO DA MESMA, ALUSIVO A OCASIÃO, PELO DESTAQUE DAS AGRACIADAS EM ATIVIDADES SEMELHANTES A COMUNIDADE DE CABO FRIO.
ARTIGO 3º - AS HOMENAGEADAS NÃO SERÃO DISCRIMINADAS, DE NENHUMA FORMA, NEM PELA COR DA TEZ, NEM PELA ORIGEM, NEM PELA CULTURA, NEM PELA NATURALIDADE OU NACIONALIDADE.
ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 08 DE MARÇO DE 1988.
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
VEREADOR – AUTOR
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