DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DO PERÓ, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/1988 12:08:39 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 127 DE 22 DE AGOSTO DE 1988.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DO PERÓ, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAIA DO PERÓ, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1 E 2, DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE AGOSTO DE 1988.
DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA DO PERÓ, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.
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