DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMENDOEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/1988 17:02:38 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 123 DE 22 DE AGOSTO DE 1988.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMENDOEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS AMENDOEIRAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 22 À 24, 29 À 32, 34 À 39, 41 E 42, DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE AGOSTO DE 1988.
DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA DAS AMENDOEIRAS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.