DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLAMBOYANTS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/1988 16:52:33 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 122 DE 22 DE AGOSTO DE 1988.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLAMBOYANTS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS FLAMBOYANTS, A RUA EXISTENTE NA QUADRA 22 DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE AGOSTO DE 1988.
DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁEXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA DOS FLAMBOYANTS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.
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