Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL, COM PADRONIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade promover melhorias na infraestrutura urbana do município, especialmente no que se refere às condições de acessibilidade e mobilidade dos passeios públicos.

Atualmente, diversas calçadas de Cabo Frio apresentam irregularidades estruturais, ausência de padronização, obstáculos, desníveis e condições inadequadas de circulação, dificultando o deslocamento seguro de pedestres, em especial de pessoas com deficiência, idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

A implementação do Programa "Calçada Acessível" permitirá ao Poder Público estabelecer critérios técnicos padronizados para construção e manutenção de calçadas, observando as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente e nas diretrizes da ABNT, especialmente no que se refere à instalação de piso tátil, rampas de acesso, largura mínima de circulação e eliminação de barreiras arquitetônicas.

Além da adequação estrutural, a iniciativa também visa fortalecer a fiscalização dos passeios públicos, assegurando que proprietários e responsáveis realizem as adequações necessárias, contribuindo para a organização urbana, prevenção de acidentes e valorização dos espaços públicos do município.

Importante destacar que investir em acessibilidade representa não apenas uma obrigação legal e social do Poder Público, mas também uma medida de inclusão, dignidade e respeito à população, tornando a cidade mais humana, segura e preparada para o desenvolvimento urbano sustentável.

Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a análise da presente indicação, promovendo estudos técnicos e adotando as providências necessárias para a criação e implementação do Programa "Calçada Acessível" no município, garantindo melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os cidadãos cabo-frienses.