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PROJETO DE LEI Nº 128/2026

EM, 04 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE: ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER SAÚDE, BEM-ESTAR, INCLUSÃO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA.

ART. 2º O PROGRAMA SERÁ DESTINADO PRIORITARIAMENTE A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM ESPECIAL AQUELAS ATENDIDAS POR:

I – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS); II – CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS); III – CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS; IV – INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS); V – PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO.

ART. 3º O PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER A SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E COGNITIVA DOS IDOSOS; II – AUXILIAR NA PREVENÇÃO E NO TRATAMENTO DE DOENÇAS COMO ANSIEDADE, DEPRESSÃO E ALZHEIMER; III – ESTIMULAR A MEMÓRIA, A COORDENAÇÃO MOTORA E A SOCIALIZAÇÃO; IV – REDUZIR O ISOLAMENTO SOCIAL; V – CONTRIBUIR PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.

ART. 4º AS ATIVIDADES DE MUSICOTERAPIA PODERÃO INCLUIR:

I – SESSÕES INDIVIDUAIS E EM GRUPO; II – USO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E CANTO; III – EXERCÍCIOS RÍTMICOS E DE EXPRESSÃO CORPORAL; IV – AUDIÇÃO MUSICAL TERAPÊUTICA; V – OFICINAS INTERATIVAS.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM:

I – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; II – UNIVERSIDADES; III – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; IV – PROFISSIONAIS HABILITADOS EM MUSICOTERAPIA.

ART. 6º O PROGRAMA DEVERÁ SER EXECUTADO POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, PREFERENCIALMENTE COM FORMAÇÃO EM MUSICOTERAPIA OU ÁREAS CORRELATAS DA SAÚDE.

ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 8º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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