DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, PELA LEI 4.765 DE 19 DE MARÇO DE 2026, PELA LEI 4.768 DE 07 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2026 14:52:53 | CADASTRADO | CADASTRADO |
CABO FRIO, 30 DE ABRIL DE 2026.
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2026
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CABO FRIO – RJ.
ASSUNTO: ENCAMINHA PROJETO DE LEI
SENHOR PRESIDENTE,
POR INTERMÉDIO DO PRESENTE, PASSO ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 7/2026 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.434, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PELA LEI Nº 4.492, DE 28 DE AGOSTO
DE 2025, PELA LEI 4.765 DE 19 DE MARÇO DE 2026, PELA LEI 4.768 DE 07 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA ASSEGURADA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR A APRECIAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI POR ESSA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA.
RENOVO A V. EXA. E SEUS DIGNOS PARES MINHAS DEMONSTRAÇÕES DE ELEVADO
APREÇO.
ATENCIOSAMENTE,
SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO
ASSINADO DIGITALMENTE POR SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO:09318414706
ND: C=BR, O=ICP-BRASIL, OU=CERTIFICADO DIGITAL PF A3, OU= PRESENCIAL, OU=33516297000100, OU=AC SYNGULARID MULTIPLA, CN=SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO:09318414706
RAZÃO: EU SOU O AUTOR DESTE DOCUMENTO LOCALIZAÇÃO:
DATA: 2026.04.30 16:00:24-03'00'
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SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO
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