Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo ampliar o acesso da população de Cabo Frio aos serviços de saúde animal, por meio da utilização da telemedicina veterinária, garantindo atendimento remoto, gratuito e de qualidade.
A iniciativa se justifica diante da crescente demanda por cuidados veterinários, especialmente por parte de famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não dispõem de recursos financeiros ou meios de transporte para acessar clínicas presenciais. A assistência remota surge como alternativa moderna, eficiente e acessível, permitindo orientações iniciais, triagens e acompanhamentos, contribuindo para a promoção do bem-estar animal e, consequentemente, da saúde pública.
Destaca-se que a saúde animal está diretamente relacionada à saúde humana, especialmente no controle de zoonoses, o que reforça a importância de políticas públicas que ampliem o acesso a serviços veterinários.
O projeto respeita integralmente a Resolução CFMV nº 1.465/2022, assegurando que os atendimentos ocorram dentro dos parâmetros éticos e técnicos estabelecidos, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados.
Por fim, trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto social, que utiliza a tecnologia para otimizar recursos públicos, ampliar o alcance dos atendimentos e promover uma política pública inovadora, eficiente e alinhada às necessidades atuais da população.