Ementa

INCLUI A EXPO GOSPEL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E COMPETIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir a Expo Gospel no Calendário Oficial de Festas, Eventos e Competições do Município de Cabo Frio, consolidando, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.546, de 02 de fevereiro de 2026, a realização anual de um evento voltado à valorização da cultura gospel, da música cristã e das manifestações artísticas a ela relacionadas.
O município de Cabo Frio é amplamente reconhecido por seu potencial turístico, cultural e econômico, destacando-se no cenário regional e estadual pela realização de grandes eventos que movimentam a economia local e fortalecem a identidade cultural da cidade. Nesse contexto, a inclusão da Expo Gospel no calendário oficial representa o reconhecimento institucional de uma importante expressão cultural presente na sociedade cabo-friense.
A música gospel e as manifestações artísticas cristãs constituem relevante segmento cultural no Brasil, reunindo milhares de participantes e admiradores. Trata-se de expressão artística que promove valores como paz, solidariedade, respeito, inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O reconhecimento formal da Expo Gospel como evento oficial reforça o compromisso do Poder Público com a diversidade cultural e a liberdade religiosa, princípios assegurados constitucionalmente.
Além do aspecto cultural e social, o evento apresenta significativo potencial econômico. A realização anual na última semana do mês de julho - período estratégico de alta temporada turística - contribuirá diretamente para o aumento da ocupação da rede hoteleira, para a geração de emprego e renda, para o fortalecimento do comércio local e para a movimentação de trabalhadores informais, ambulantes e prestadores de serviços. Ademais, amplia-se a divulgação de Cabo Frio como destino não apenas turístico, mas também cultural e religioso.
A proposta também estabelece que a organização do evento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, possibilitando planejamento estruturado, parcerias institucionais e a captação de recursos por meio de convênios com associações sem fins lucrativos e empresas do setor, garantindo eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
Por fim, a revogação da Lei nº 4.144, de 03 de janeiro de 2026, visa promover a atualização e adequação normativa, assegurando maior clareza, organização e compatibilidade com a legislação vigente.
Diante do exposto, resta evidenciado o relevante interesse público da matéria, razão pela qual contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.