Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS PACAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Rua das Pacas, localizada no bairro Nova Califórnia, em Tamoios, encontra-se em más condições de conservação, com diversos buracos e irregularidades no pavimento, causando transtornos aos moradores e motoristas, além de comprometer a segurança e a fluidez do tráfego.

A manutenção das vias públicas é de responsabilidade do Município, conforme o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, e deve assegurar trânsito seguro, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. A realização de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico é medida necessária para restaurar a trafegabilidade, preservar o patrimônio público e melhorar a mobilidade urbana.

Nesse sentido, conta-se com a habitual sensibilidade do Poder Executivo, que tem demonstrado um olhar diferenciado para o distrito de Tamoios, para que sejam adotadas as providências cabíveis, atendendo às demandas da população e promovendo mais segurança e qualidade de vida no bairro Nova Califórnia.