Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS E DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, À MOBILIDADE URBANA E À VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE ATIVO.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de uso e segurança da ciclovia localizada na Rua das Pacas e na Avenida Independência, em Tamoios, no 2º distrito de Cabo Frio, por meio da execução de serviços técnicos de pintura e sinalização viária.

Do ponto de vista da segurança, a sinalização adequada e a pintura visível da ciclovia são fundamentais para a correta orientação de ciclistas, pedestres e motoristas, reduzindo conflitos no tráfego, prevenindo acidentes e assegurando o uso ordenado do espaço viário. A medida contribui diretamente para a preservação da vida e para a mobilidade urbana segura.

Sob o aspecto social e esportivo, a ciclovia incentiva a prática do ciclismo como meio de transporte e atividade física, promovendo hábitos saudáveis, bem-estar e inclusão, especialmente para trabalhadores e estudantes que utilizam a bicicleta no deslocamento diário.

No âmbito ambiental, o estímulo ao uso da bicicleta favorece a redução da emissão de poluentes e do uso excessivo de veículos automotores, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e para um modelo de mobilidade urbana mais sustentável, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.

A proposta encontra respaldo legal no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que reconhece a bicicleta como veículo e estabelece a obrigatoriedade de infraestrutura adequada para a circulação segura de ciclistas. Também se alinha às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza os modos de transporte não motorizados.

Dessa forma, a melhoria da pintura e sinalização da ciclovia representa uma ação técnica, ambientalmente responsável e socialmente relevante, fortalecendo a mobilidade sustentável e a segurança viária no 2º distrito de Cabo Frio.