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ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOPROGRAMA MELHOR EM CASAVALOR OFERECIDO R$ 841.889,12

OUTROS 50%

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOIMPLEMENTAÇÃO DO PROEJTO “EDUCAÇÃO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL E INCLUSIVA”, NA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE, NO BAIRRO JARDIM ÇAIÇARAVALOR OFERECIDO R$ 357.150,00ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA 15 (QUINZE), NO BAIRRO PARQUE BURLE CONSTANDO EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE BEM COMO BRINQUEDOS INFANTIS.VALOR OFERECIDO R$ 192.369,55

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRRO VILA DO PERÓ, CONSTANDO QUADRA POLIESPORTIVA, BRINQUEDOS INFANTIS E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE. VALOR OFERECIDO R$ 192.369,55

'D3RGÃO EXECUTOR:FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PROJETO A SER REALIZADOPROGRAMA DE EMPREGO E RENDA VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

TOTAL R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 28.624.230,00

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

VEREADOR AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA ATENDER A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE NESSES DOIS SEGUIMENTOS:

- ÁREA DE SAÚDE: PROGRAMA “MELHOR EM CASA” - O VALOR TOTAL DA VERBA SE DESTINA À EXECUÇÃO DO MELHOR EM CASA: 2 VEÍCULOS, 01 AMBULÂNCIA, INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO TAIS COMO: APARELHOS DE AR CONDICIONADO, JOGOS DE CADEIRA PARA SALA DE ESPERA, JOGOS DE MESA E CADEIRAS PARA ATENDIMENTO.

- PROJETO: EDUCAÇÃO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL E INCLUSIVA: O PROJETO VISA PROMOVER A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INCLUSIVA PARA MAIS DE 1.100 ALUNOS, ENTRE O SEXTO E NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EJA, GARANTINDO ACESSO A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA. A PROPOSTA VISA TRANSFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE EM UM ESPAÇO CULTURAL VIBRANTE, PROMOVENDO A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS, ESPECIALMENTE AQUELES COM DIVERSIDADE DE APRENDIZADO E HABILIDADES ESPECIAIS.

·BIBLIOTECA INTERATIVA: O PROJETO DA BIBLIOTECA PARA EDUCAÇÃO MODERNA INCLUSIVA VISA CRIAR UM ESPAÇO DE APRENDIZAGEM INOVADOR E INCLUSIVO, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES E PROFESSORES. COM OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PROPOSTOS, A BIBLIOTECA ESTARÁ EQUIPADA PARA OFERECER UMA VARIEDADE DE RECURSOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A APRENDIZAGEM, A CRIATIVIDADE E A INCLUSÃO. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 145.500,00

·ESPAÇO VERDE PARA ALUNOS PCDS: LEITURAS E DEBATES: A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO VERDE PARA ALUNOS PCDS É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A INCLUSÃO, A SOCIALIZAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. O ESPAÇO PROPOSTO, COM EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS E COBERTURA EXTERNA CONTRA INTEMPÉRIES, OFERECERÁ UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA LEITURAS E DEBATES, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIAIS E COGNITIVAS DOS ALUNOS. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 15.500,00;

·SALA DE ARTES E AUDITÓRIO: A SALA DE ARTES E O AUDITÓRIO SÃO ESPAÇOS FUNDAMENTAIS PARA A EDUCAÇÃO E A EXPRESSÃO ARTÍSTICA. COM OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PROPOSTOS, O ESPAÇO ESTARÁ EQUIPADO PARA OFERECER EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM E APRESENTAÇÃO INOVADORAS E INTERATIVAS PARA OS ESTUDANTES. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 34.000,00;

·LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS: CRIAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DINÂMICO ENTRE INTERATIVO PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO, PROMOVENDO EXPERIMENTAÇÃO E APRENDIZADO PRÁTICO. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 63.000,00;

·SALAS DE AULA: TRANSIÇÃO TRADICIONAL PARA INTERATIVA: A TRANSIÇÃO PARA LOUSAS INTERATIVAS É UM PASSO IMPORTANTE PARA MODERNIZAR AS SALAS DE AULA E MELHORAR A APRENDIZAGEM. COM OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PROPOSTOS, AS 3 SALAS DE AULA ESTARÃO EQUIPADAS PARA OFERECER EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM INOVADORAS E INTERATIVAS PARA OS ESTUDANTES. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 57.000,00;

·SALA DE RECURSOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ALTAS HABILIDADES: A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE RECURSOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ALTAS HABILIDADES É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DESSES ALUNOS. COM OS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADOS, É POSSÍVEL CRIAR UM AMBIENTE ESTIMULANTE E ACOLHEDOR QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESSES ALUNOS. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 8.400,00;

·SALA DE MULTIMÍDIA COM TELAS INTERATIVAS E ROBÓTICA: UMA SALA DE MULTIMÍDIA COM TELAS INTERATIVAS E ROBÓTICA É UM RECURSO VALIOSO PARA O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, PERMITINDO A APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS DE FORMA INTERATIVA E ATRAENTE. COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E UM ORÇAMENTO RAZOÁVEL, É POSSÍVEL CRIAR UMA SALA DE MULTIMÍDIA QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS E PROFESSORES. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 23.500,00;

·QUADRA DE ESPORTE / ESPORTE ADAPTADO E INCLUSIVO: O PROJETO DA QUADRA DE ESPORTE PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL E INCLUSIVA VISA CRIAR UM ESPAÇO DE ESPORTE QUE PROMOVA A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INCLUSIVA, DESENVOLVENDO HABILIDADES FÍSICAS, SOCIAIS E EMOCIONAIS NOS ESTUDANTES. COM OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PROPOSTOS, A QUADRA DE ESPORTE ESTARÁ EQUIPADA PARA OFERECER UMA VARIEDADE DE ATIVIDADES E ESPORTES PARA OS ESTUDANTES. O VALOR DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, TOTALIZANDO O VALOR ESTIMADO R$ 10.250,00

- REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE: O VALOR SE DESTINA A REFORMAR A PRAÇA SITUADA NA RUA 15 COM A RUA FRANCISCO FERNANDES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE. DE FORMA LAMENTÁVEL, AO LONGO DOS ANOS, O PODER PÚBLICO NADA FEZ PELO ESPAÇO DE LAZER MENCIONADO, NEM SEQUER UMA SIMPLES MANUTENÇÃO. SALIENTA-SE QUE AS CRIANÇAS NECESSITAM DE UM ESPAÇO DE LAZER ADEQUADO, ASSIM COMO OS JOVENS E IDOSOS PRECISAM DE UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES.

- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO PERÓ, O BAIRRO ESTÁ EM CRESCIMENTO EXPONENCIAL SENDO NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAQUELA LOCALIDADE.

- FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: OFERTAS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO PROGRAMA EMPREGO E RENDA, PERMITINDO AO FUNDO MUNICIPAL O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EMPREGABILIDADE, CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO E O ESTÍMULO À INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

NESTES TERMOS, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA.