Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAR O ACESSO DE VEÍCULOS PELA RUA ZÉ PRETINHO, COM CONEXÃO À RUA HENRIQUE TERRA.

Justificativa

A presente proposição almeja a realização de estudos de viabilidade para implantação de acesso de veículos pela Rua Zé Pretinho, com conexão à Rua Henrique Terra, tendo em vista o elevado fluxo veicular existente e os efeitos negativos que este exerce sobre a qualidade de vida dos moradores e a experiência dos visitantes da cidade.

1. Elevado fluxo veicular e trânsito em horários de pico:

A cidade de Cabo Frio é impactada por um fluxo intenso de veículos, especialmente em horários de rush e ainda mais acentuado em feriados e períodos de férias. Embora não exista, até o momento, um dado municipal divulgado que mapeie precisamente "número de veículos por via" no trecho proposto, a população local e os órgãos de mobilidade confirmam a movimentação elevada de automóveis e ônibus. Por exemplo:

- Em reportagem de 2022, foi informado que o tráfego na região da Rua Itajuru, no entorno de Centro/Itajuru, é qualificado pelo município como "trecho com grande movimentação de veículos". Prefeitura Municipal de Cabo Frio;

- No feriado prolongado do Dia do Trabalhador, a cidade já registrou 160 reservas confirmadas de ônibus e vans de turismo para entrada no município. Notícias Cabo Frio;

- Em período especial de feriado prolongado, foi divulgada operação da Secretaria Municipal de Mobilidade para dar conta do acréscimo de circulação de veículos e visitantes. Notícias Cabo Frio;

- Em levantamento mais antigo, foi citado que Cabo Frio recebia mais de 140 mil turistas no feriadão de Proclamação da República / Consciência Negra. Prefeitura Municipal de Cabo Frio;

Estes indicadores – ainda que indiretos – permitem inferir que o trânsito se intensifica consideravelmente nesses períodos, gerando impactos sobre a mobilidade local, segurança viária e conforto dos moradores.

2. Impacto sobre moradores e turistas

O trecho solicitado – Rua Zé Pretinho com acesso à Rua Henrique Terra – encontra-se em região cuja circulação de veículos interliga tanto vias residenciais como de acesso para bairros próximos. Tendo em vista que muitos veículos se dirigem também à via da Rua Samuel Agenor Angenitski, no bairro Itajuru, observa se que o congestionamento e o fluxo intenso comprometem:

- a rotina dos moradores (entrada e saída de residências, circulação de pedestres, segurança viária);
- o acesso de turistas à orla, comércio e serviços, especialmente em alta temporada e feriadões;
- a velocidade de resposta para serviços públicos (ambulância, bombeiros, fiscalização), pela maior lentidão do trânsito.

3. Necessidade de alternativa viária para desafogamento:

A abertura de um novo acesso de veículos via Rua Zé Pretinho/Rua Henrique Terra poderia oferecer uma via alternativa de circulação, contribuindo para:

o Redução de sobrecarga nas vias atualmente saturadas nas entradas e saídas de bairro,
o Melhor ergonomia de tráfego entre o bairro Itajuru e demais zonas residenciais/turísticas do município,
o Aumento da segurança viária pela dispersão de fluxos de tráfego, redução de pontos de conflito e possibilidade de melhor sinalização e controle.

4. Compromisso com o turismo e com a qualidade de vida urbana:

Cabo Frio possui caráter fortemente turístico, o que exige da administração pública atenção eficaz à mobilidade em períodos de alta demanda. A medida proposta favorece tanto os residentes permanentes como os visitantes – ao criar uma infraestrutura funcional capaz de atender aos picos de demanda. Em especial, em feriadões e temporada de verão, quando o volume de veículos e turistas se eleva, torna se ainda mais relevante contar com vias alternativas, organizada e projetadas tecnicamente.

5. Base de dados e transparência
O município dispõe de Portal de Dados Abertos. Prefeitura Municipal de Cabo Frio+1 Ainda que não se tenha encontrado um dataset público específico com "contagem de veículos diários por via" para o trecho pretendido, o fato de existir ferramenta de geoinformação municipal – o SiMGeo – que dispõe de camadas territoriais e informações de mobilidade, reforça a viabilidade para realização do estudo técnico. simgeo.cabofrio.rj.gov.br

Conclusão

Diante do exposto, entende se que a implementação de estudo de viabilidade para acesso de veículos pela Rua Zé Pretinho / Rua Henrique Terra é medida alinhada com os princípios da mobilidade urbana sustentável, da eficiência viária e do atendimento à demanda crescente de moradores e turistas. O estudo técnico permitirá quantificar o fluxo, dimensionar a obra, sinalizar corretamente e implementar a intervenção com segurança, promovendo ganho social, econômico e urbano para a cidade de Cabo Frio.