Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a segurança, a estética urbana e o bom funcionamento da rede de infraestrutura aérea na Avenida Independência, uma das principais vias do Distrito de Tamoios.

É notório o acúmulo de fios e cabos inutilizados, soltos e emaranhados nos postes de energia, o que representa riscos de curto-circuito, incêndio, acidentes elétricos e até queda de cabos sobre pedestres e veículos. Além disso, o excesso de fios causa poluição visual e prejudica a imagem urbana de uma das avenidas de maior circulação e importância econômica da região.

A Operação Limpa Fios visa identificar, remover e organizar cabos em desuso, garantindo maior segurança à população e colaborando para um ambiente urbano mais limpo e organizado.

Do ponto de vista técnico e legal, a iniciativa encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.490/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, TV a cabo e energia elétrica realizarem a adequação e retirada de fiação excedente e inutilizada nos postes do município.

Além disso, a Lei Municipal nº 3.281/2020, que institui o Programa de Gestão e Ordenamento dos Cabos Aéreos, reforça a importância da cooperação entre o poder público e as concessionárias para garantir a segurança e a boa manutenção do espaço público.

Dessa forma, a execução da Operação Limpa Fios na Avenida Independência é medida necessária, urgente e de grande relevância para o bem-estar dos moradores e visitantes de Tamoios.