Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÁS ENCHENTES, COM FOCO NOS BAIRROS MAIS AFETADOS POR ALAGAMENTOS RECORRENTES NO MUNICÍPIO.

Justificativa

As fortes chuvas que atingem o município de Cabo Frio nos períodos de maior precipitação têm causado sérios transtornos à população, resultando em alagamentos, prejuízos materiais e riscos à saúde e à segurança dos moradores.

A ausência de um planejamento estruturado e contínuo de prevenção e mitigação dos impactos das enchentes agrava os danos, especialmente nas áreas periféricas e de menor infraestrutura urbana.

O Plano Municipal de Enfrentamento às Enchentes deverá incluir:

Mapeamento das áreas de risco e pontos críticos de alagamento;

Limpeza e manutenção periódica de galerias pluviais ;

Obras de drenagem e contenção em locais estratégicos;

Ações de conscientização ambiental e descarte correto de resíduos;

Planos de contingência e resposta rápida em caso de chuvas intensas.

Tal iniciativa trará benefícios diretos à população, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida, além de reduzir os impactos socioeconômicos causados pelos eventos climáticos extremos.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.