PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0072/2025

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 28/10/2025
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Ementa

OUTORGA AO SENHOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.623, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Justificativa

Octavio Raja Gabaglia, conhecido como “Otavinho” ou “Xerife de Búzios”, nasceu em 1946, no Rio de Janeiro, e formou-se em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde criança, frequentava Armação dos Búzios, cidade pela qual desenvolveu profundo vínculo e onde consolidou sua carreira e seu legado. É amplamente reconhecido como o criador do chamado “Estilo Búzios”, uma vertente arquitetônica que valoriza a simplicidade, a integração entre os ambientes internos e externos e o respeito à paisagem natural. Esse estilo é marcado por construções de até dois pavimentos, telhados de cerâmica inclinados, uso de madeira aparente e harmonia com o entorno, preservando a identidade visual da cidade. Durante as décadas de 1970 e 1980, Gabaglia teve papel essencial no planejamento urbano de Búzios. Foi o idealizador da famosa Rua das Pedras, hoje um dos principais cartões-postais do balneário, e, como vereador entre 1983 e 1988, apresentou a lei que limita a altura das edificações a dois andares, medida fundamental para preservar o perfil horizontal da cidade. Além de sua atuação profissional, também exerceu cargos públicos, como o de Secretário de Desenvolvimento Urbano de Búzios em 2019, dedicando-se à ordenação do crescimento urbano e à preservação ambiental.
Em 2022, Octavio Raja Gabaglia recebeu a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua contribuição para a arquitetura e o urbanismo. Seu trabalho ultrapassa o campo estético: ele foi um dos grandes responsáveis por moldar a identidade visual e cultural de Búzios, transformando-a em um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Até hoje, seu estilo e sua filosofia influenciam novas gerações de arquitetos e mantêm viva a essência do balneário que ajudou a construir.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/10/2025 15:44:14 CADASTRADO  CADASTRADO   
30/10/2025 09:28:51 PAUTA  0504ª (QUINGENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/10/2025 13:32:48 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
05/11/2025 15:28:06 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JOHNNY COSTA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
05/11/2025 16:50:19 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
06/11/2025 11:35:28 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONCEDIDA AO SENHOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO ACYR SILVA DA ROCHA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 389, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 2º A ENTREGA DA MEDALHA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º SERÁ ENTREGUE NO TRANSCURSO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 410º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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