Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA A REGULAMENTAÇAO DO PROGRAMA PÉ NA FAIXA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2931/2018, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS AOS CONDUTORES, CICLISTAS E PEDESTRES, ALÉM DA AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DO REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A travessia de pedestres em vias públicas merece atenção especial por parte do Poder Público e dos usuários do trânsito, especialmente em ambientes urbanos onde há grande circulação de pessoas, como é o caso de nosso município. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de dar preferência ao pedestre que se encontra na faixa de pedestres ou que está iniciando a travessia representa infração gravíssima.
O programa Pé na Faixa, criado em diversos municípios brasileiros, tem como objetivo promover a conscientização dos condutores sobre a prioridade dos pedestres nas faixas de travessia, incentivando uma mudança cultural no trânsito e a adoção de comportamentos mais humanos e responsáveis.
A educação dos condutores é um dos pilares fundamentais para a construção de um trânsito mais seguro. Quando o motorista respeita a faixa de pedestre, reduz a velocidade e cede a passagem, ele não está apenas cumprindo a lei, mas contribuindo para a preservação da vida, especialmente de crianças, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pais ou mães com seus filhos.
A regulamentação local do programa Pé na Faixa permitirá:
a divulgação e sensibilização dos condutores sobre a prioridade do pedestre;
a instalação de sinalização específica em pontos de risco, como escolas, unidades de saúde, terminais de transporte e zonas residenciais;
a realização de campanhas permanentes de educação no trânsito;
a fiscalização e monitoramento das infrações;
a redução de atropelamentos e situações de risco nas travessias.
Em nossa cidade, onde o fluxo de veículos e de pedestres é intenso, tanto no cotidiano quanto nas temporadas turísticas, é urgente reforçar a cultura de respeito e empatia entre motoristas e pedestres.
A implementação do programa Pé na Faixa em Cabo Frio representa um passo importante para a construção de um trânsito mais humano, educativo e comprometido com a vida.