Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O APRENDIZADO, A CURIOSIDADE CIENTÍFICA E O PROTAGONISMO ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

ART. 2º - A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODENDO CONTAR COM O APOIO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ENTIDADES CULTURAIS, EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 3º - SÃO OBJETIVOS DA OLIMPÍADA:

I - INCENTIVAR O INTERESSE DOS ESTUDANTES PELO CONHECIMENTO, PELA PESQUISA E PELA CULTURA GERAL;

II - VALORIZAR O TRABALHO DOS EDUCADORES E DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;

III - PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES;

IV - ESTIMULAR A CRIATIVIDADE, A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E O PENSAMENTO CRÍTICO;

V - FORTALECER A IDENTIDADE CABO-FRIENSE POR MEIO DO CONHECIMENTO SOBRE A HISTÓRIA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA LOCAL.

ART. 4º - A COMPETIÇÃO ABRANGERÁ DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO, TAIS COMO:

I – LÍNGUA PORTUGUESA;

II – MATEMÁTICA;

III – CIÊNCIAS DA NATUREZA;

IV – HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO BRASIL E DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

V – CULTURA GERAL, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE.

ART. 5º - A PARTICIPAÇÃO SERÁ VOLUNTÁRIA E GRATUITA, SENDO AS INSCRIÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO, EM FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU DE ENTIDADE PARCEIRA.

ART. 6º - A OLIMPÍADA SERÁ DESENVOLVIDA EM ETAPAS:

I - ETAPA ESCOLAR, REALIZADA INTERNAMENTE NAS ESCOLAS, SOB RESPONSABILIDADE DE PROFESSORES E DIRETORES;

II - ETAPA MUNICIPAL, COM OS MELHORES CLASSIFICADOS DE CADA UNIDADE DE ENSINO, AVALIADOS POR BANCA INDICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 7º - SERÃO RECONHECIDOS E PREMIADOS:

I – OS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS DE CADA CATEGORIA OU ÁREA DE CONHECIMENTO;

II – AS ESCOLAS COM MELHOR DESEMPENHO GERAL;

III – OS PROFESSORES ORIENTADORES DAS EQUIPES VENCEDORAS.

§ 1º - AS PREMIAÇÕES TERÃO CARÁTER HONORÍFICO E SIMBÓLICO, CONSISTINDO EM CERTIFICADOS, MEDALHAS, MENÇÕES HONROSAS E DIVULGAÇÃO PÚBLICA.

§ 2º - PODERÃO SER CONCEDIDOS PRÊMIOS OFERECIDOS POR APOIADORES E PATROCINADORES, SEM CUSTOS AO ERÁRIO MUNICIPAL.

ART. 8º - OS RESULTADOS DA OLIMPÍADA SERÃO DIVULGADOS NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA E EM EVENTO PÚBLICO OU SOLENIDADE CÍVICA, EM DATA A SER DEFINIDA NO REGULAMENTO.

ART. 9º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, DEFININDO O CRONOGRAMA, AS CATEGORIAS, OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E OS TEMAS ANUAIS.

ART. 10º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE PARCERIAS, DOAÇÕES E PATROCÍNIOS, SEM PREJUÍZO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, NÃO ACARRETANDO QUALQUER ÔNUS ADICIONAL AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.