Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO E O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DA PRAÇA DA CIDADANIA, COM VISTAS À PADRONIZAÇÃO DOS BOXES E À ORGANIZAÇÃO DE ÁREAS ESPECÍFICAS, PRIORIZANDO MORADORES DE CABO FRIO.

Justificativa

A Praça da Cidadania é um espaço de grande importância econômica e cultural para Cabo Frio, no entanto, atualmente observa-se a ausência de padronização nos boxes, tanto em relação ao modelo de ocupação quanto ao tipo de serviço ofertado. Essa situação gera desorganização, dificulta a identificação dos produtos e compromete a atratividade do espaço para moradores e turistas.
Com a devida requalificação, sugere-se a criação de áreas específicas, tais como:

• Área destinada ao artesanato local, valorizando a cultura cabo-friense;
• Praça de alimentação, organizada de forma padronizada e atrativa;
• Setores de serviços e comércio variado, com identidade visual uniforme.

Ademais, o recadastramento dos permissionários se faz necessário para que sejam priorizados moradores da cidade de Cabo Frio na concessão das licenças, garantindo que o espaço cumpra sua função social e contribua para a geração de renda da população local.
Dessa forma, a medida visa fortalecer o turismo, dinamizar a economia, valorizar a cultura local e oferecer um ambiente mais organizado e funcional à comunidade.